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LEI Nº 3.775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Assistentes Sociais, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Social, Psicólogo, Professor de Teatro, Professores - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.720 DE 02 DE MARÇO DE 2.016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação Barra do Garças-MAMMA-BARRA MAMMA).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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ATA 008 Constituição Justiça e Redação 19° Legislatura14-03-2022.pdf
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por larissa
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última modificação
30/06/2022 16h20
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Atividade Legislativa
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…
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Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2022
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LEI Nº 4.467 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.466 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/2, Lote A, com área de 9.364m² no Setor Distrito industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.462 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 3, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.461 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 4, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.457 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 1, com área de 2.120m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 096/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.456 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7, Lote 12, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 095/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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Decreto n°4.867 de 13 de maio de 2022
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por sandra
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última modificação
18/10/2022 16h57
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4426/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
