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LEI Nº 4.585 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
13/12/2022 10h27
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'.
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, novednta e um centavos), na fonte re recurso 2.500.0000000 – recrusos não vinculados de impostos , destinado a criação de novas rubricas co ntábveis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei n° 206/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.580 DE 25 NOVEMBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
13/12/2022 10h26
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. "
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1- Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças - MT, locado sob 0 nº 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria Lúcia com área total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze centímetros quadrados), no momento inservível a administração pública, pertencente à Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avaliação em anexo.
Projeto de Lei n° 200/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
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por sandra
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última modificação
05/10/2022 15h03
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
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Ata 9°Comissão Economia e Finanças.pdf
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por larissa
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última modificação
13/03/2024 14h41
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2021
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LEI Nº 4.660 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h10
Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças para o Exercício de 2023, as festividades que menciona.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 065 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (CAF- CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 024/2000, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h20
Autoriza o poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade em favor da Sra. Maria Helena Alves Siqueira.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2000
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Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria dos Vereadores Valdei Leite Guimarães e Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Ciclovia Antônio Mariano da Silva).
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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AVISO DE LICITAÇÃO.pdf
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por ANDREPIRES
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última modificação
29/08/2022 16h16
Localizado em
Transparência
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Publicações 2022
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AVISO DE LICITAÇÃO PP-SRP 023/2022
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AVISO DE LICITAÇÃO.pdf
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por ANDREPIRES
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última modificação
29/08/2022 15h45
Localizado em
Transparência
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Publicações 2022
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AVISO DE LICITAÇÃO PP-SRP 022/2022
