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Arquivo Decreto nº 4.270 de 30 de janeiro de 2020
por rosivan — última modificação 06/02/2020 14h33
Declara faixa de imóvel de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa para implantação de rede de drenagem pluvial e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 4.271 de 03 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 14/07/2020 17h16
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Gabinete do prefeito.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.272 de 03 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 11/02/2020 17h14
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta (Direção e Assessoramento Superior – DAS) e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.273 de 04 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 11/02/2020 17h14
Dispõe sobre o salário mínimo (1.045,00) a partir de 1° de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.274 de 04 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 11/02/2020 17h14
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, para festejos carnavalescos que estendem por cinco dias.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.275 de 05 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 11/02/2020 17h14
Dispõe sobre o funcionamento da Casa Mortuária e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.276 de 05 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 11/02/2020 17h14
Dispõe sobre composição da junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.279 de 13 de fevereiro de 2020
por rosivan — última modificação 22/09/2020 16h51
Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.280 de 13 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 20/02/2020 12h22
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 4.281 de 18 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 03/03/2020 17h26
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS, no âmbito da administração direta e dá outras providências.
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