Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei prevê multa aos estabelecimentos que proibirem a amamentação: por Konrad Felipe/Assessor da Câmara de Barra do Garças — publicado 05/04/2016 — última modificação 05/04/2016 17h21
O projeto de lei 009/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (4/4). Ele prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. Em caso de reincidência a multa terá o valor de R$ 1.000.
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LEI Nº 4.630 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023: por giceli — última modificação 06/03/2023 15h22
Dispõe sobre a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa Saúde da Família no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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AVISO DE LICITAÇÃO PP-SRP 037/2022: por Igor Alves Rezende — última modificação 30/11/2022 18h38
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE TELAS DE PROJEÇÃO PERSONALIZADAS
Localizado em Transparência / Publicações / Publicações 2022
Econ. e Finanças 07-05-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h39
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2018
Constituição Justiça e Redação 21-08-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29-02-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2016
LEI Nº 3.974 DE 07 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
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Decreto n°4.903 de 29 de junho de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 15h57
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4482/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 31/05/2023 14h01
INSTlTUI A CARREIRA E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAIS MUNICIPAIS DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURA.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projetos de Lei Complementar 2023
AVISO DE LICITAÇÃO PP- 039/2022: por Igor Alves Rezende — última modificação 28/11/2022 12h21
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT
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