Projeto de lei prevê multa aos estabelecimentos que proibirem a amamentação

por Konrad Felipe/Assessor da Câmara de Barra do Garças — publicado 05/04/2016 15h55, última modificação 05/04/2016 17h21
O projeto de lei 009/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (4/4). Ele prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. Em caso de reincidência a multa terá o valor de R$ 1.000.

O projeto de lei 009/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (4/4). Ele prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. Em caso de reincidência a multa terá o valor de R$ 1.000.

O estabelecimento está sujeito a multa independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento. O vereador lembra que a amamentação é o ato livre e irrestrito entre mãe e filho.   

O projeto segue para a sanção do prefeito Roberto Farias (PMDB).