Câmara Municipal de Barra do Garças

Decreto nº 814 de 17 de novembro de 1.981: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h40
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano que especifica. (casa no Loteamento União, João Bosco da Silva).
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Decreto nº 815 de 23 de novembro de 1.981: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
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Decreto nº 819 de 02 de dezembro de 1.981: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h40
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial as benfeitorias que especifica. (dormitório, Álvaro Seravalli)
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Decreto nº 820 de 21 de dezembro de 1.981: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Centro de Triagem e Encaminhamento de Migrantes).
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Decreto nº 821 de 31 de dezembro de 1.981: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto nº 826 de 14 de janeiro de 1.982: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h37
Declara de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação amigável ou judicial os imóveis urbanos que especificam.
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Decreto nº 827 de 04 de fevereiro de 1.982: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h37
Aprova o loteamento sítio de recreio denominado “Colônia de Pesca Rio Araguaia”.
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Decreto nº 829 de 15 de fevereiro de 1.982: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h37
Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Construção do Centro de Triagem e Recepção de Migrantes).
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Decreto nº 831 de 19 de março de 1.982: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h37
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial as áreas que especifica, situada na zona urbana do Município de Barra do Garças.
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Decreto nº 832 de 23 de março de 1.982: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h37
Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Contribuição à Criação da Diocese de Barra do Garças).
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