Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar n° 310 de 16 de dezembro de 2021: por larissa — última modificação 21/12/2021 20h27
Altera a redação da lei Complementar Municipal nº 083/2004, de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências Projeto de Lei Complementar nº 031/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 5.150/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 26/04/2023 16h52
Dispõe sobre a designação e atuação do agente de contratação, da comissão de contratação e da equipe de apoio e regulamenta parcialmente o art. 8°, §3º, da Lei Federal n°.14.133, de 1° de abril de 2.021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças MT.
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Projeto de Lei Executivo 2014: por arquivo — publicado 30/11/2015
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Projeto de Lei Executivo 2015: por arquivo — publicado 25/11/2015 — última modificação 03/03/2017 15h11
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Projeto de Lei Executivo 2017: por arquivo — publicado 30/03/2017 — última modificação 30/03/2017 16h56
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Projeto de Lei Executivo 2018: por rosivanbr — publicado 03/04/2018
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Projeto de Lei Executivo 2019: por rosivanbr — publicado 11/02/2019
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Projeto de Lei nº 050/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h56
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – “APAE”)
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Projeto de Lei Legislativo 1975: por arquivo2 — publicado 19/12/2016
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Projeto de Lei Legislativo 1976: por arquivo2 — publicado 19/12/2016
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