Câmara Municipal de Barra do Garças

Decreto nº 963 de 17 de maio de 1.984: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h35
Regulamenta a Lei nº 881 de 28 de Fevereiro de1984, que concede descontos a estudantes, na compra de passagens de Transporte Coletivo Urbano.
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Decreto nº 3841 de 17 de janeiro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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DECRETO Nº4.417 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.: por rosivan — última modificação 08/09/2020 13h48
Dispõe sobre a retomada, em caráter facultativo, às atividades de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino Superior Privado que ofertam cursos na área da Saúde no âmbito do Município de Barra do Garças.
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DECRETO Nº4.427 DE 21 DE AGOSTO 2.020.: por rosivan — última modificação 08/09/2020 13h48
Dispõe sobre designação de servidores municipais para atuarem na função que menciona (Agente de Defesa Civil)
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Decreto nº97 de 15 de fevereiro de 1974.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei 445, de 12 de Novembro de 1973.
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Decreto nº103 de 26 de Março de 1974.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre a reclassificação dos secretários municipais, em corrigenda ao anexo 2 da lei n. 390/72, e dá outras providências.
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Decreto nº213 de 14 de Janeiro de 1975.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h50
Regulamenta dispositivos da Lei n. 457, de 11 de março de 1974 e da outras providências.
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Decreto nº272 de 12 de Dezembro de 1975.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h51
Regulamenta a Lei n. 507, de 22 de Outubro de 1975.
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Decreto nº313 de 14 de Maio de 1976.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h48
Regulamenta a Lei nº 507, de 22 de outubro de 1975.
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Decreto nº322 de 30 de Junho de 1976.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h48
Dispõe sobre a expedição de título com fundamento nas leis 455 de 30 de janeiro de 1974 e 462 de 9 de abril de 1974.
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