Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Executivo 1983: por arquivo2 — publicado 10/05/2016
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Projeto de Lei Executivo 1984: por arquivo2 — publicado 10/05/2016
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Projeto de Lei Executivo 1988: por arquivo2 — publicado 10/05/2016
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Projeto de Lei Executivo 1989: por arquivo2 — publicado 10/05/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo 1990: por arquivo — publicado 10/05/2016
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Projeto de Lei Executivo 1991: por arquivo — publicado 09/05/2016
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Projeto de Lei Executivo 1992: por arquivo — publicado 06/05/2016
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Projeto de Lei Executivo 1993: por arquivo — publicado 06/05/2016
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LEI Nº 4.234 DE 28 DE JANEIRO DE 2021: por rosivan — última modificação 04/02/2021 14h02
Altera a Lei Municipal n.° 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano dc cargos e salános da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria da Missa da Câmara Municipal.
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Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 16/08/2022 17h56
"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências."
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