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Arquivo PDF document Projeto de Lei 057.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h36
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Projeto de Lei Executivo 2010
por arquivo — publicado 14/03/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo 2011
por arquivo — publicado 14/03/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo 2012
por arquivo — publicado 30/11/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo 2013
por arquivo — publicado 30/11/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
por Câmara Municipal — publicado 04/02/2016 — última modificação 05/06/2025 17h27
Localizado em Transparência
Projeto de lei complementar institui Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável
por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 13/12/2016 — última modificação 13/12/2016 18h50
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 06/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável. O projeto tramitou na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da Câmara de Barra do Garças.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 01.03.2021.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 01/03/2021 18h58
Constituição Justiça e Redação 01.03.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Arquivo Ata 101ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_25-03-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 03/04/2024 13h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2024
Projeto de Lei Executivo 2020
por rosivan — publicado 19/02/2020
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
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