Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Executivo 2013: por arquivo — publicado 30/11/2015
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por Câmara Municipal — publicado 04/02/2016 — última modificação 05/06/2025 17h27
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Projeto de lei complementar institui Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 13/12/2016 — última modificação 13/12/2016 18h50
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 06/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável. O projeto tramitou na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da Câmara de Barra do Garças.
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Constituição Justiça e Redação 01.03.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 01/03/2021 18h58
Constituição Justiça e Redação 01.03.2021
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Ata 101ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_25-03-24: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 03/04/2024 13h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2024
Projeto de Lei Executivo 2020: por rosivan — publicado 19/02/2020
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Projeto de Lei n°093/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 24/08/2021 16h14
Acrescenta inciso à Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento de Depósito/ Almoxarifado suplementar da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Mato Grosso, n2 308, Centro, Barra do Garças-MT, de propriedade empresa SUPERMERCADO DOURADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o n2 02.741.214/0001-44, cujo valor mensal será no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante avaliações imobiliárias em anexo).
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Constituição Justiça e Redação 04-12-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
LEI Nº 3.651 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h09
Autoriza a doação de imóvel a entidade que menciona e dá outras providências. (terreno, ROTARY CLUB DE BARRA DO GARÇAS AGUAS QUENTES).
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por giceli — última modificação 30/10/2023 17h11
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 016 DE 19 DE JUNHO DE 2018, E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, SOB A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.381 DE 09 DE MAIO DE 2013 E LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, BEM COMO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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