Resultado da busca por lei

24257 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 008/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h45
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2015 promovido pelo Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2015
Projeto de Lei Executivo 1985 a 1986
por arquivo2 — publicado 10/05/2016
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
Arquivo Projeto de Lei nº 073/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h01
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1°Companha Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 082 - 3082-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h38
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei 081 - 3081-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h38
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei 080 - 3080-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h38
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei 079 - 3079-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h38
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei 078 - 3073-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h37
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei 077 - 3085-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h37
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei 073 - 3066-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h37
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 379 380 381 [382] 383 384 385 ... 2426