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Arquivo PDF document LEI N.º 65 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Anula dotações.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 426 DE 06 DE JULHO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Cria cargos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 31.05.2021.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 04/06/2021 09h57
Constituição Justiça e Redação 31.05.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 084 - 2009 - 3084-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h38
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 083 - 2009 - 3083-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h38
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 076 - 2009 - 3068-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h37
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 075 - 2009 - 3069-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h37
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 074 - 2009 - 3067-09.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h37
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Audiência Pública - Lei do Orçamento Participativo
por Edina — publicado 09/08/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Arquivo LEI Nº 4.570 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
por sandra — última modificação 07/11/2022 17h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
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