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Em decisão histórica, TJMT mantém leis municipais que atualizaram valores de modalidades licitatórias
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por TCE/MT
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publicado
27/03/2017
Em decisão inédita e de repercussão nacional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente 14 ações diretas de inconstitucionalidade arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça contra leis municipais que atualizaram os valores de modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93. As leis municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta 17/2014 respondida pelo Tribunal de Contas em questionamento feito pela Prefeitura de Campos de Júlio, quanto à possibilidade de a Câmara Municipal aprovar lei atualizando valores que estavam congelados desde 1998. No julgamento do TJ, ocorrido nesta quinta-feira, 23/03, por 12 votos a 9, prevaleceu o princípio da autonomia federativa.
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Em sessão ordinária, vereadores discutem chegada de variante da Covid-19
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por Deógenes Nogueira
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publicado
30/11/2021
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última modificação
01/12/2021 11h05
As medidas para evitar a contaminação pela nova variante, deve-se incluir um plano de aceleração da vacinação
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Emenda à lei orgânica aumenta de 120 para 180 dias licença remunerada às gestantes servidoras do município
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
31/05/2016
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última modificação
31/05/2016 17h13
Os vereadores da Câmara de Barra do Garças aprovaram por unanimidade durante a 137ª sessão realizada nesta segunda-feira (30/5) a proposta de emenda à lei orgânica 002/2016, de autoria da Mesa da Câmara.
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Emenda aditiva busca garantir recomposição salarial aos servidores do município
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por bag
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publicado
21/12/2018
O vereador Dr. Cleber pretende garantir reajustes aos servidores do município ano que vem
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Emenda Aditiva destina receitas correntes ao Fundo Municipal do Esporte
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por bag
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20/12/2018
O vereador Professor Sivirino (PSD), teve aprovada por unanimidade a Emenda Aditiva nº 32/2018, durante a última sessão do ano realizada na noite de segunda-feira (10/12).
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Emenda modificativa pode alterar formação de comissão
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/09/2017
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última modificação
06/09/2017 17h05
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (4/9), durante a 27ª sessão da câmara, a emenda modificativa e aditiva nº 1/2017 de autoria do vereador Professor Sivirino (PSD) ao projeto de lei do Executivo nº 52/2017 que, “Institui comissão permanente de sindicância processo administrativo disciplinar”.
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Emenda parlamentar garante R$ 300 mil para UPA
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por Konrad Felipe /Assessoria da Câmara de Barra do Garças
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11/04/2017
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última modificação
17/04/2017 21h08
O vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) recebeu ontem o ofício nº 170 do gabinete do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) informando que por meio da Emenda Parlamentar nº404 foi destinado ao município de Barra do Garças R$ 300 mil para aquisição de materiais e equipamentos para a UPA.
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Emendas modificativas poderão aumentar repasse para APAE e BARRA MAMMA
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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28/02/2018
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01/03/2018 11h05
Foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nº 1/2018 e 2/2018 de autoria dos vereadores da Câmara ao “Projeto de Lei nº 5/2018, de 2 de Fevereiro de 2018" e ao "Projeto de Lei nº 3/2018 de 9 de Janeiro de 2018" ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às entidades que mencionam”.
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Empresários do Distrito Industrial de Barra visitam Prefeito e anunciam criação de Associação
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por Secom-BG
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publicado
03/06/2016
Os empresários que receberam as doações de áreas no Distrito Industrial estiveram na tarde de sexta-feira (03/06) no gabinete da prefeitura de Barra do Garças expondo a preocupação com a insegurança jurídica devido uma ação feita pelo Ministério Público Estadual, o grupo comunicou ao prefeito Roberto farias que estão criando uma Associação para representá-los na busca de seus direitos.
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Encontro com superintendente do Terra Legal trata de regularização fundiária
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por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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12/04/2017
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última modificação
17/04/2017 21h38
Os vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Neto (PSB) protocolaram requerimento solicitando do superintendente do Terra Legal de Mato Grosso, Ronaldo Miguel Leite Filho, mecanismos legais para regularização fundiária e execução das obras da rede de energia elétrica da Gleba Araguaia 8 e do distrito de Toricueije.
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