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Arquivo PDF document LEI N.º 1.358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Estabelece normas de propaganda volante. (Som Automotivo)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.350 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Proibi de venda de Cola de Sapateiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.337 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h29
Autoriza a criar um Banco de Sangue.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.439 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Proibi exploração de diamantes e outros minérios.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.438 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Dá denominação Rua Dr. Sebastião Alves Júnior.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.436 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Incentivo para a realização de projetos culturais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.434 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Contratação de pessoal no Pronto Socorro Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.430 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Expedição de Título de Propriedade, por doação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.405 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h25
Diretrizes orçamentárias ao exercício de 1.992.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.386 DE 15 DE ABRIL DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Dá denominação Rua Vereador Edson José Ferreira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
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