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Arquivo PDF document LEI N.º 1.469 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Doa ao Município de Aragarças imóveis urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.467 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dispõe sobre normas de extinção da CODEBARRA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.463 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dá denominação Morro da Imagem do Som.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.673 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Normas ao reajuste de tarifa transporte coletivo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.671 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Aumenta limite para abertura de credito suplementares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.670 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.665 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.645 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Dispõe sobre serviços para exploração comercial publicitária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.628 DE 30 DE AGOSTO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h17
Doa imóvel à Fundação Nacional de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.599 DE 20 DE MAIO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Autoriza pagamento ao Sr. Osvaldo Cypriano Guindani.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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