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Arquivo PDF document LEI N.º 1.205 DE 06 DE JUNHO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h33
Prevê a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.187 DE 26 DE MAIO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h32
Da denominação Rua José Manoel Rodrigues - Zé Goiano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.183 DE 15 DE MAIO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h32
Da denominação Carpintaria Comunitária Carlos Faustino de Matos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.150 DE 18 DE JANEIRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h31
Abertura de credito especial para liquidação de despesas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.149 DE 18 DE JANEIRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Abertura de credito especial para liquidação de despesas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.147 DE 07 DE JANEIRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Institui imposto sobre produto de transmissão "inter-vivos".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.351 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Autoriza alienação de lote no loteamento Maria Lúcia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.341 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h29
Concede aos professores das escolas municipais antecipação salarial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.313 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Autoriza construir ambulatório no quartel da Policia Militar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.292 DE 28 DE MARÇO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Doa área à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
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