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Arquivo PDF document LEI N.º 1.387 DE 15 DE ABRIL DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h25
Autoriza a construir Praça Prof. Emerson Banks Miranda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.380 DE 27 DE MARÇO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Alienação de terras integrantes do Micro- Distrito Industrial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.375 DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Doa imóvel à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Aposenta por invalidez o servidor José Pereira Lopes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.514 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Dispõe sobre transito de veículos automotores e similares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.507 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Dá denominação as ruas do loteamento Sena Marques.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.459 DE 26 DE MAIO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dispõe renegociação com os devedores de tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.458 DE 21 DE MAIO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza parcelamento de divida para com o INSS.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.451 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Estabelece norma junto a Secretaria de Fazenda Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.647 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Aumenta o limite para abertura de créditos suplementares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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