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Arquivo PDF document LEI N.º 1.176 DE 12 DE MAIO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h32
Autoriza instalar antena repetidora Jardim Pitaluga e Jardim Araguaia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.159 DE 17 DE MARÇO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h31
Permuta imóvel com o Sr. Luís Carlos dos Santos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Permuta imóveis urbanos com o Sr. Waldemiro Rêgo Flores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.355 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Proibi instalação de novos estabelecimentos comerciais em praças públicas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.344 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Dispõe sobre contar nas Leis o nome do autor.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.331 DE 23 DE AGOSTO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h29
Dispõe sobre transporte de senhoras gestantes nos ônibus urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.312 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Francisco Batista Rosa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.297 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Autoriza construir Praça Pública no bairro Recanto das Acácias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.295 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Autoriza construir Posto de Saúde no povoado de Voadeira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.423 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Assentamento e Expedição de Título de Propriedade, por doação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
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