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Arquivo PDF document LEI N.º 1.516 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.511 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.510 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.498 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza expedir Titulo definitivo de Propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.497 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.494 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Declara de Utilidade Pública Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.485 DE 20 DE AGOSTO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Coloca servidores a disposição da Fundação Nacional de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.466 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Auxilio pecuniário ao Juizado de Direito de Pequenas Causas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.450 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Declara de Utilidade Pública Diocese de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.660 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Autoriza alienar na Bolsa de Valores Ações da Petrobrás.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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