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Arquivo PDF document LEI N.º 1.494 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Declara de Utilidade Pública Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.485 DE 20 DE AGOSTO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Coloca servidores a disposição da Fundação Nacional de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.466 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Auxilio pecuniário ao Juizado de Direito de Pequenas Causas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.450 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Declara de Utilidade Pública Diocese de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.660 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Autoriza alienar na Bolsa de Valores Ações da Petrobrás.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.649 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Abertura de crédito especial para pagamento taxa de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.648 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Feriado Municipal o dia 15 de Setembro. (Emancipação política)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.634 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h17
Repasse de numerário ao Centro Espírita Caminho da Esperança.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.613 DE 17 DE JUNHO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Autoriza serviços no Município de Pontal do Araguaia - MT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.598 DE 12 DE MAIO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Licitação e permissão para exploração de transporte coletivo urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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