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Arquivo PDF document LEI N.º 1.383 DE 27 DE MARÇO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Dá denominação Paço Municipal Prefeito Antônio Paulo da Costa Bilego.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.535 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Nelson Dieguez.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.527 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Paulo Alves.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.490 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Adquirir e transferir linha - telefônica ao Juizado de Pequenas Causas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.487 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Concede auxilio as Escolas para as festividades cívicas dos desfiles.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.476 DE 02 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Estabelece normas aos serviços da Secretaria de Obras Serviços Urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.452 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Boaventura Leal da Silva.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI 1.448 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Janete Barros Rocha.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.446 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Declara de Utilidade Pública Fundação Santa Casa do Bom Samaritano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.657 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Ratificação do acordo com a Sr.ª Lindomar Farias Santos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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