Resultado da busca por lei

Indica a mesa que seja enviado expediente ao Secretário de Transporte e Serviçõs Públicos, solicitando que seja colocada uma lixeira, no acesso ao Rio Garças, no bairro Jardim Toledo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que providencie a recuperação das estradas vicinais que dão acesso as Aldeias Indígenas do Município de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das fonnalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, solicitando adoção das seguintes providências: 1) A imediata implantação da EC 120/22, fazendo previsão orçamentária suplementar a fim de que se cumpra o pagamento do valor de R$ 2.424,00 como vencimento base de todos os ACS e ACE a partir da competência do mês de maio de 2022, servindo este valor como base de cálculo para as demais vantagens, como o adicional de Insalubridade, este nos termos do art. 9°-A, § 3° da Lei Federal 11.350/06 com redação alterada pela Lei Federal 13 .342/16, o adicional por tempo de serviço entre outros previstos em nossa legislação municipal; 2) Que o Poder Executivo Municipal em caráter de URGÊNCIA envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças-MT para regulamentação do Adicional de Insalubridade das profissões Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias garantido pela Emenda Constitucional n° 120 de 05 de maio de 2022 e pela Lei Federal n°13 .342 de 3 de outubro de 2016; 3) Que em regime de urgência seja determinada a confecção anual do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de todos os ACS e ACE, assim como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), a fim de se assegurar junto ao Fundo Municipal de Previdência Social - Barra-Previ o direito da categoria ao reconhecimento da contagem de tempo especial como atividade insalubre, nos tennos da Lei Federal 8.213/91; 4) Que seja detenninado o pagamento do adicional de Periculosidade a ser recebido por todos os ACS e ACE na folha do mês de maio do corrente ano, até a conclusão do Mapa de Risco, do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT estejam finalizados, considerando que todos estão expostos a riscos inerentes a suas atribuições como é o caso da equipe ACE atua no Bloqueio Químico de Vetores;

Indica envio expediente ao Prefeito municipal, com cópia ao secretário municipal de urbanização, solicitando que seja inserida nas obras de asfaltamento, a pavimentação asfáltica da rua de acesso ao restaurante e pesque pague Tarumã, bem como, ao salão de eventos Green House, às margens da Av. Valdon Varjão.

Indica a mesa que seja enviado expediente ao governador Mauro Mendes, ao Deputado Federal Carlos Bezerra, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilidade de recursos para obras de asfaltamento da estrada vacinal de acesso ao distrito de voadeira, via Jardim Palmares.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICOS para verificarem a viabilidade de se rebaixar a tampa de esgoto na rua Osvaldo Cruz ou aplainarem aquela rua, próximo à esquina e do Açougue Casa de Carne Nelore, bairro Jardim Mariano, nessa cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, solicitando a doação de cento e cinquenta exemplares da Constituição Federal aos alunos do Curso de Direito do Centro Universitário UniCathedral, atendendo à solicitação da Professora Vanessa Moreira.

Indica envio expediente ao Prefeito municipal para que seja inserido no planejamento de asfaltamento de nossa cidade um trecho da Rua Góias.

Indica a mesa que seja enviado expediente ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanização e Paisagismo e a Secretária de Ação Social, solicirando serviços de limpeza na Praça Sebastião Junior, assim como, o acolhimento e encaminhamento de andarilhos ali presentes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS versando sobre a necessidade de instalação de sinalização de um quebra-molas na Rua General Vaz Curvo, na altura da quadra 307, lote 09, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças.