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Arquivo PDF document LEI Nº 3.468 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h17
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.464 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h17
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ERNANI V DOS SANTOS-ME).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.447 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h16
Estabelece normas de atendimento ao público, pelas Casas Lotéricas de Barra do Garças-MT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.435 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (BEMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA-ME).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.426 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (LUIZ ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.416 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona a AGROPECUÁRIA FLORESTAL PARANÁ LTDA-ME (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.415 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona a DANIEL DA SILVA CASTILHO - MEI (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.413 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza a doação do imóvel que menciona a PANUCCI E FILHOS LTDA - ME (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.410 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza a doação do imóvel que menciona a SILVA E BENTO LTDA-ME (terreno).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.408 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013
por arquivo última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse financeiro à entidade que menciona. (Associação dos Amigos dos Animais)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013