Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.400 DE 27 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (Conselho da Comunidade).
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LEI Nº 3.359 DE 21 DE MARÇO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Casa Terapêutica Maria Madalena).
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LEI Nº 3.342 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Institui a semana municipal de incentivo à leitura no município de Barra do Garças.
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LEI 3.534 DE 21 DE MAIO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação Barragarcense dos Cegos).
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LEI Nº 3.511 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ANTONIO MATIAS PEREIRA JUNIOR-ME).
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LEI Nº 3.506 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (C GOMES DA SILVA - ME).
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LEI Nº 3.505 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME).
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LEI Nº 3.504 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ERNANI V DOS SANTOS - ME).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
LEI Nº 3.733 DE 17 DE MAIO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Estabelece princípios para Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 087/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/06/2022 17h58
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 1, 4 e 7, com área de 9.000m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
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