Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº55/2013, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h59
Estabelece normas quanto os termos de doação de áreas pública, da forma que específica.
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Projeto de Lei nº28/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa.
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Projeto de Lei nº23/2013, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos servidores públicos municipais de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº19/2014, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Declara de utilidade pública municipal a entidade Igreja Evangélica Pentecostal Assembléia Eleitos de Deus – IEPAED.
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Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
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Lei Complementar nº 027 de 21 de Setembro de 1.995: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre a contratação de menor para trabalho aprendizagem e da outras providências”.
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Lei Complementar nº 039 de 20 de Janeiro de 1.997: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h37
“Cria Cargo e da outras providências” (Assessor de Cinegrafia e Edição de Texto).
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Lei Complementar nº 052 de 25 de Fevereiro de 2.000: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria que menciona”. (Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento).
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Lei Complementar nº 081 de 27 de Agosto de 2.004: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Índio e da outras providências”.
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Lei Complementar nº 079 de 19 de Abril de 2.004: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da outras providências”.
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