Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Autoriza a doação de uma área de 10.000,00 m² á União.
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Projeto de Lei nº108/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h26
Dispõe “sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva” LIGA ESPORTIVA DE BARRA DO GARÇAS”.
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Projeto de Lei nº107/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h26
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para os fins que menciona e da outras providências.
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Projeto de Lei nº97/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h26
Autoriza à doação de lotes a empresa CONSTEC – CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA – ME.
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Projeto de Lei nº91/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº51/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Autoriza a doação do lote que menciona a empresa BARRA COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA – ME.
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Aprovado Projeto de Lei Complementar que aumenta IPTU em Barra do Garças; Emenda Aditiva prevê desconto e parcelamento: por bag — publicado 11/12/2018
Foi aprovado por 9 a 5, na noite de segunda-feira (10/12) o Projeto de Lei Complementar nº 11 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais, Tabela de Preço de Construção para o Exercício de 2019 e, altera a Lei Complementar nº 45 de 15/12/1997 e suas alterações e dá outras providências”.
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População quer rejeição do Projeto de Lei que privatiza iluminação pública: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 28/03/2018
A Câmara de Barra do Garças realizou, na noite de terça-feira (27/3), a segunda audiência pública sobre a concessão da iluminação pública através de parceria público-privada.
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Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 17/02/2022 17h14
Dispõe sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’ água em áreas urbanas consolidadas.
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Projeto de Lei nº 019/1991, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h32
Autoriza o prefeito municipal a construir praças pública e dá outras providências.
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