Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 047/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h01
Dispõe sobre doação de imóvel ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.
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Projeto de Lei nº 034/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h01
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consorcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto e Médio Araguaia.
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Projeto de Lei nº 008/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h00
Dispõe sobre cessão de Uso e Compromisso de Doação de área de terreno urbano a BRASIL TELECOM.
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Projeto de Lei nº 066/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h59
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais da empresa que menciona. (Assessoria e Informática Ltda).
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Projeto de Lei nº 064/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h59
Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona (Centro de Ensino Superior de Barra do Garças).
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Projeto de Lei nº 045/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h58
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (à empresa T. B. CORTEZ & ABUD LTDA-Nutrivale)
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Projeto de Lei nº 034/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h58
Autoriza a prefeitura Municipal a firmar convenio com a UNIMED, para fim que menciona. (Plano de Saúde).
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Projeto de Lei nº 021/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h57
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para fim que menciona. (Professores, Rede Municipal de Ensino).
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Projeto de Lei nº 014/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar rede de distribuição de energia elétrica à empresa REDE/CEMAT.
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Projeto de Lei nº 003/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h57
Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri desta primeira temporada e dá outras providencias.
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