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Lei Complementar n° 318 de 18 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 17h40
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 319 de 18 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 17h40
Revoga a Lei Complementar 255, de 24 de Junho de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n º 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 320 de 22 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 17h40
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 321 de 29 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h43
Dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 010 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 323 de 31 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h12
Altera dispositivo da Lei Complementar 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de
Obras
Projeto de Lei Complementar nº 011 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 324 de 26 de abril de 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h43
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 325 de 26 de abril de 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h43
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 326 de 05 de maio de 2022
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por rosivan
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última modificação
11/05/2022 15h19
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 123 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Barra do Garças,Conselho Municipal de Direito do Consumidor - Condecon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundecon e dá outras providências. , de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências).
Projeto de Lei Complementar nº 013 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 327 de 09 de junho de 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h17
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 03/91 do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 328 de 09 de junho de 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h17
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Saciai do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 014 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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