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Arquivo Lei Complementar n° 336 de 10 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 22/11/2022 18h06
"Altera e acrescenta artigos da Lei Complementar n° 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências".
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 337 de 10 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 22/11/2022 18h06
"Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 338 de 10 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 13/12/2022 14h54
“Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.” Art. 1- Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº 163, de 28 de agosto de 2014.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Institui o código tributário do município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso e da outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1990
Arquivo Lei Complementar nº 002 de 10 de Abril de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1991
Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991
por Câmara Municipal — publicado 20/10/2017 — última modificação 20/10/2017 17h12
Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991
Localizado em Transparência / Concurso
Arquivo Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídicos Únicos dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das funções Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1991
Arquivo Lei Complementar nº 004 de 25 de Maio de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal, autarquias e fundações e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1992
Arquivo Lei Complementar nº 005 de 12 de Julho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1993
Arquivo Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 04, de Maio de 1.992 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1993
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