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Arquivo Lei Complementar nº 017 de 30 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre a Criação da Secretária Municipal da Criança e Adolescente e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 018 de 10 de Novembro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre cargos e vagas funcionais no quadro de Pessoal da Prefeitura e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 019 de 08 de Dezembro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº s 013/94 e 017/94, dispõe sobre o desmembramento, fusão, criação e extinção das Secretarias Municipais, Cargos e Funções e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 020 de 19 de Dezembro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas funcionais no quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 022 de 22 de Março de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre Alteração na Lei Complementar nº 004/92 e dá outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 023 de 24 de Abril de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 024 de 05 de Maio de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 025 de 21 de Junho de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre Desmembramento e Fusão das Secretarias Municipais”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
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