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Arquivo Lei Complementar nº 095 de 09 de Junho de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Barra do Garças e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 096 De 09 de Junho de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, das Autarquias e Fundações e da outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 097 de 16 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Altera a Lei Complementar nº 096/2. 006 nos termos que menciona”. (Chefe de Setor).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 098 de 16 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Altera os artigos 50 a 53 da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1.999”. (Licença).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 099 de 27 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 100 de 27 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Estabelece os cargos e os números de vagas do Executivo Municipal”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 101 de 27 de Dezembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal”. ( Concurso da Educação).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 102 de 02 de Janeiro de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo Lei Complementar nº 103 de 27 de Abril de 2.007
por arquivo — última modificação 22/11/2021 14h20
“Dispõe sobre a criação do cargo que menciona”. ( Inspetor Sanitário). LEI COMPLEMENTAR DECLARADA INCONSTITUCIONAL, PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1001520-63.2021.8.11.0000
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo Lei Complementar nº 104 de 18 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Dispõe sobre a criação da Unidade de Coleta e Transfusão do Município”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
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