Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 115 de 18 de Dezembro de 2.008: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Dispõe sobre a criação da função de Coordenador Pedagógico e da outras providências”.
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Lei Complementar nº 116 de 20 de Fevereiro de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (Coordenador Pedagógico).
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Lei Complementar nº 117 de 11 de Março de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dá nova redação ao Art. 1º, inciso II, da nova Lei Complementar nº 103 de 27 de abril de 2.007.(Inspetor Sanitário).
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Lei Complementar nº 118 de 14 de Maio de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Altera a redação da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004, com redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 27 de novembro de 2.008 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de Barra do Garças/MT. (Barra Prev).
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Lei Complementar nº 119 de 28 de Maio de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dá nova redação á Lei Complementar nº 103 de 27 de abril de 2.007. (Inspetor Veterinário).
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Lei Complementar nº 120 de 02 de Setembro de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento de ensino público que menciona e dá outras providências. (Professora Doralice Rosa Oliveira Escolástico)
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Lei Complementar nº 121: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
IPTU
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Lei Complementar nº 122 de 11 de Setembro de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município e dá outras providências
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Lei Complementar nº 123 de 04 de Novembro de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Barra do Garças,Conselho Municipal de Direito do Consumidor - Condecon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundecon e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 124 de 04 de Novembro de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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