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Arquivo Lei Complementar nº 220 de 12 de julho de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (microfone, carros de propaganda volante).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 221 de 05 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT (BARRAPREVI) e, dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 222 de 05 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 223 de 03 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 224 de 03 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 225 de 06 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 226 de 30 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 227 de 07 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Autoriza prorrogar do Mutirão Fiscal 2017 - Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 228 de 11 de dezembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 230 de 13 de março de 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona e dá outras providências. (Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal). Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2018
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