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Lei Complementar nº 226 de 30 de outubro de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra do Garças e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 227 de 07 de novembro de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h29
Autoriza prorrogar do Mutirão Fiscal 2017 - Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças.
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Lei Complementar nº 228 de 11 de dezembro de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar nº 230 de 13 de março de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona e dá outras providências. (Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 231 de 02 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 232 de 09 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações e dá outras providências. (AGER BARRA, regulação serviços)
Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 233 de 09 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura os cargos que menciona e dá outras providências. (coveiro).
Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 234 de 16 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Recipiente de vidro estádios, shows / área estacionamento Praça dos Garimpeiros).
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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Lei Complementar nº 235 de 16 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Exposição de Artesãos, Ocupação de Calçadas).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos de Oliveira.
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Lei Complementar nº 236 de 16 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (rampa, deficiente físico).
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
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