Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº052/2010, de autoria do vereador JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial territorial urbano-IPTU da forma especifica.
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Projeto de Lei nº042/2010, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h04
Dispõe sobre a denominação da praça pública a ser construída no Bairro Vila Mariana passando a denominar-se “PRAÇA VEREADOR GERALDO REZENDE”.
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Projeto de Lei nº042/2011, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município e da outras providências.
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Projeto de Lei nº014/2011, de autoria da JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h01
Dá nova denominação para “Rua 10 localizada no Bairro Jardim Amazônia” passando a denominar-se “Rua Arcenio Ferreira dos Santos”.
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Projeto de Lei nº053/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h01
Obriga a realização do “TESTE CORAÇÃOZINHO”( exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades .
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Projeto de Lei nº33/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h47
Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências (Chefe de Patrimônio e Almoxarifado).
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Lei Complementar nº 125 de 26 de Fevereiro de 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal o cargo que menciona e dá outras providências. (Agente de Trânsito)
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LEI N.º 308 A DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.968.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h13
Abre credito especial destinado a ocorrer o pagamento das multas cobradas no recolhimento do imposto territorial rural pelo agencia do Banco Financial de Mato Grosso S/ª (Liv. N.º 3).
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Decreto n°4.957 de 12 de agosto de 2022: por sandra — última modificação 18/11/2022 14h40
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no montante de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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