Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI Nº 036/2023 JAIRO MARQUES FERREIRA: por giceli — última modificação 16/08/2023 14h59
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO PRAÇA PEDRO RODRIGUES LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019: por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019 Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar n°019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 030/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h53
"Estabelece a obrigatoriedade da afixação nas bilheterias, dos Alvarás de Funcionamento e Laudos de Vistoria Técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do município de Barra do Garças."
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Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do vereador Dr. Julio Cesar Gomes dos Santos: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h46
Dispõe sobre a regulamentação das feiras itinerantes.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Finanças).
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LEI Nº 4.150 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h17
nstitui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h29
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n°214 de 8 de maio de 2017 e dá outras providências. (Regularização fundiária urbana nos termos da Lei Federal n°13465 de 11 de julho de 2017).
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Projeto de Lei nº 056/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h34
Dispõe sobre assentamento de pessoas e expedição de Título de propriedade por doação no loteamento Sena Marques.
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Projeto de Lei nº 013/1991, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h32
Estabelece normas para a construção de calçadas e muros em ruas pavimentadas de nossa cidade e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 003/1991, de autoria do vereador Dr. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h32
Dá denominação ao prédio da prefeitura municipal passando a denominar-se Paço Municipal Prefeito Antônio Paulo da Costa Bilego.
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