Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº080/2009, de autoria do vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h07
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Laser de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº058/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h06
Torna obrigatório a disponibilidade do código de Defesa dos Direitos do Consumidor para consulta pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº057/2009, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº039/2011, de autoria do vereador CELSON JOSE DA SILVA SOUSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Da nova denominação para “Rua 101” localizada no Bairro Cidade Velha passando a denominar-se “Rua Francisco Luiz Bispo”
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Projeto de Lei nº047/2012, de autoria do vereador JOAO CARLOS SOUSA ABREU: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h01
Da nova denominação da via publica “rua 31 do bairro Abel Lira” passando a denominar-se “Rua LUCIENE DOS SANTOS TAVARES”.
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Projeto de Lei nº29/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Torna obrigatório ao Município de Barra do Garças a cobrança dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutor causador de acidente de trânsito.
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Projeto de Lei nº18/2013, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
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Lei Complementar nº 038 de 20 de Janeiro de 1.997: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h37
“Dispõe sobre a transposição de despesa dos servidores inativos quem menciona, para o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO - FAPEM - e da outras providências”.
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LEI N.º 865 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.983.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dispõe sobre aposentadoria especial aos servidores: Osório Gomes Lima, Manoel Souza Brito, Viturino Pinheiro Santos, José Carvalho, João Alves Rocha, Edson da Costa Lopes, Raimundo Barbosa Lima, Otília Francisca da Silva, Dionísio Cavalcante.
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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