Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº53/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Dispõe sobre autorização ao poder executivo a contratar financiamento, através da Caixa econômica federal na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº49/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Câmara realiza sessão e aprova requerimento de instalação da CPI que investigará concessionária de água e esgoto: por bag — publicado 10/10/2018 — última modificação 10/10/2018 15h45
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (8/10) para a 69ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei do Executivo, uma Emenda Aditiva de autoria do vereador Celson Sousa (PV) e um Projeto de Lei de autoria de todos os vereadores, sete indicações, três moções e dois requerimentos do Legislativo.
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Lei Complementar nº 272 de 18 de fevereiro de 2020: por larissa — última modificação 03/03/2020 17h34
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Decreto n°4.446 de 17 de setembro de 2020: por larissa — última modificação 06/10/2020 12h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento Municipal Lei n°4.157/2019 de 27 de dezembro de 2019, para atender à crise sanitária decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°115/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 25/11/2021 17h26
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 500.000,00 destinado a Revitalização do Campo de Futebol da Vila Maria, Revitalização do Campo de Futebol da Beira Rio, Aquisição de um Equipamento Vibro Acabadora de Asfalto e Aquisição de Veículo Utilitário.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
12-11-2018 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 12-11-2018
10-06-2019 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10-06-2019
Lei Complementar nº 355 de 09 de agosto de 2023: por giceli — última modificação 25/08/2023 17h56
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará Imediato", na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 19/01/2021 14h47
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona Delegacia Regional de Barra do Garças – Polícia Judiciária Civil.
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