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Arquivo PDF document LEI N.º 1.229 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Proíbe os estabelecimentos oficiais de ensino, a cobrança de taxas e contribuições.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.230 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre recadastramento geral de imóveis e outros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.230 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Dispõe sobre recadastramento geral de imóveis e outros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.231 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre pensão especial e vitalícia a Sr.ª Izabel Raimunda Garcia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.231 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Dispõe sobre pensão especial e vitalícia a Sr.ª Izabel Raimunda Garcia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.232 DE 22 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre repasse de recursos a Câmara Municipal, para subsídios de Vereadores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.233 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre permuta de imóveis urbanos com a firma L. Esteves Imobiliária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.234 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Autoriza a adquirir um trator de pneus, que servira para atender os pequenos agricultores da região.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.235 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre doação de área à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.236 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre movimentação de contas na rede bancaria particular.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
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