Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 1.237 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Autoriza construir Posto de Saúde na comunidade Gleba Mutum.
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LEI N.º 1.238 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dá nova redação a Lei N.º 882 de 28 de Fevereiro de 1.984, que dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus.
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LEI N.º 1.239 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Revoga a Lei N.º 949 de 19 de Novembro de 1.984, que denomina prédio da Câmara Municipal Palácio Vereador Cel. Antônio Cristino Cortes.
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LEI N.º 1.240 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Torna obrigatório Plantão Permanente nos Hospitais e Clinicas Radiológica.
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LEI N.º 1.241 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre repasse especial de numerário à Secretaria de Educação Cultura do Município, que serão distribuídos as escolas.
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LEI N.º 1.242 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre manutenção de variedade de marcas, qualidade e tipos de bebidas na exploração do Bar Lanchonete do Complexo Águas Quentes e Bar do Estádio José Valeriano Costa.
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LEI N.º 1.243 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Modifica parcialmente a Lei N.º 1.051 de 16 de outubro de 1.987, que doa imóvel ao Estado de Mato Grosso.
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LEI N.º 1.244 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Proíbe a concessão de benefícios no pagamento de créditos tributários devidos ao município às empresas que agridem o meio ambiente.
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LEI N.º 1.245 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, visando à adequação, reequipamento do Corpo de Bombeiros da Policia Militar.
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LEI N.º 1.246 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Autoriza a permitir a aposição de murais informativos de sindicatos e demais associações nos órgãos municipais.
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