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Arquivo PDF document LEI N.º 1.531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Declara de Utilidade Pública Queiroz & Araújo Ltda, Casa de Saúde Santa Júlia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Luiz Carlos Damásio de Sousa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.533 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.534 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.535 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Nelson Dieguez.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.536 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Sebastião Bosco Borges.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.537 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Declara de Utilidade Pública Associação das Empregadas Domésticas de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.538 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza construir novo Paço Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.539 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.540 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza ceder imóvel a Academia de Letras, Cultura Artes do Centro - Oeste.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992