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Arquivo PDF document LEI N.º 466 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, para construção do prédio do Centro Educacional do Distrito de São Felix.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 465 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Dispõe sobre concessão de subvenção à Sociedade Educacional da Bacia Amazônica Mato-Grossense (SEBAM).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 464 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Abre credito adicional, especial para ocorrer despesas de fechamento da área do aeródromo do distrito de Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 463 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Abre credito adicional, suplementar para reforço de dotação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 462 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Dispõe sobre permuta de lotes da Câmara Municipal com o Banco da Amazônia S/A.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 461 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Criação de escolas municipais Pentinopoilis, Santo Antônio (Distrito) Cascalheira, Serra Nova, Matinha, Ribeirão Bonito, Nova Brasília, Olaria (Distrito de Ministro João Alberto) Indianópolis, Toricueje, Cachoeira da Fumaça, São Joaquim do Rio Manso, Voadeira, Lagoa (Distrito de São Felix, Córrego Grande, Vale dos Sonhos São Sebastião (Distrito de São Felix).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 460 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza convênio com a Sudeco, autoriza venda de áreas rurais e urbanas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 459 DE 08 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Declara de Utilidade Pública à Escola Evangélica Batista.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 458 DE 08 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Aprova loteamento Manoel Camerino, de propriedade do Sr. José Matias de Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 457 DE 11 DE MARÇO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Dispõe sobre caducidade dos lotes vagos no loteamento Vila Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
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