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Para TCE, vereadores não precisam de atestados de repartições públicas para prestar contas de diárias
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por TCE/MT
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publicado
17/02/2016
Os agentes públicos não são obrigados a apresentar documentos que atestem a presença deles em entidades ou órgãos públicos, para fins de prestação de contas de diárias, exceto quando lei municipal fizer essa exigência. Cada entidade pública pode definir, por lei, os documentos necessários à prestação de contas de diárias. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao responder a consulta da Câmara Municipal de Aripuanã quanto a obrigatoriedade de comprovação de presença dos vereadores em repartições públicas para prestação de contas das diárias.
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Câmara realiza 122ª Sessão
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
16/02/2016
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última modificação
16/02/2016 18h31
Depois da pausa para o Carnaval, os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite de segunda-feira (15/2) para a segunda sessão ordinária do ano.Os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do legislativo, 28 indicações, quatro moções e quatro requerimentos.
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Notícias
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Projeto de Lei prevê cumprimento da carga horária dos médicos da rede pública municipal
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
16/02/2016
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última modificação
16/02/2016 17h54
O projeto de lei 002/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) foi aprovado por unanimidade na sessão desta última segunda-feira (15/2). O projeto disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e pronto socorro da rede municipal de saúde.
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Notícias
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Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente às 14h30
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por Edina
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publicado
16/02/2016
Projeto do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 050/2015.
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social às 17h
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por Edina
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publicado
16/02/2016
Projeto do Poder Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, PROJETO DE LEI Nº 005/2016 e DECRETO Nº 3.731/2016.
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Economia e Finanças às 14h30
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por Edina
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publicado
16/02/2016
Projeto do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 005/2016.
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação às 14h30
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por Edina
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publicado
16/02/2016
Projetos Poder Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, PROJETO DE LEI Nº 005/2016, PROJETO DE LEI Nº 006/2016 e DECRETO Nº 3.731/2016. Projetos Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, PROJETO DE LEI Nº 003/2016 e PROJETO DE LEI Nº 050/2015.
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Agenda de Eventos
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Instituto Legislativo Brasileiro está com as inscrições abertas para os cursos a distância para todo o país
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
15/02/2016
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece cursos gratuitos e abertos a toda a comunidade legislativa. Aos cidadão que não trabalham no Poder Legislativo, estão disponíveis, gratuitamente, todos os cursos sem tutoria.
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Notícias
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Símbolos Oficiais
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por Câmara de Barra do Garças
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publicado
12/02/2016
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última modificação
16/08/2021 15h50
Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país. Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei n. 5.700 de 1º de setembro de 1971.
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Coronel confirma carnaval de Barra foi o mais tranquilo dos últimos anos
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por Secom-BG
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publicado
12/02/2016
O comandante da Polícia Militar, coronel Jadir Costa Metelo, apresentou na quinta-feira (11/2) os números da operação Carnaval Seguro em Barra do Garças e região. Durante exposição dos números, o comandante confirmou que o carnaval de Barra foi o mais tranquilo dos últimos anos.
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