Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o saldo da conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdade de Odontologia da UNIVAR - Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a entidade Loja Maçônica Acácia do Araguaia nº 06. Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de barra do garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza.

Altera a Lei nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza.

Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. Projeto de Lei n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 3.965/2018, de 15 de março de 2018 e dá outras providências. Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUMDER. Projeto de Lei nº 126/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que dispõe sobre nova denominação da Rua 24, localizada no Bairro Anchieta. A qual passa a denominar-se RUA JOANINHA ARCENA RIBEIRO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade de Barra do Garças - MT:

"Altera a Lei nº 3.635 de 10 de junho de 2015 e dá outras providências".

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 20, Quadra IND 1/1, com área de 2.700 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.