Foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira (05/12) com uma abstenção, o projeto de lei 044/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Sergio (PP). O projeto de lei proíbe a obstrução das estradas vicinais rurais, no município de Barra do Garças com portões, porteiras, colchetes ou qualquer outro tipo de obstáculo.

Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (20/6) durante a 140ª sessão ordinária, o projeto de lei 022/2016 de autoria do vereador Joãozinho Cego (PMDB), que estabelece o uso de legendas em todas as propagandas e matérias visuais em TV e Internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Vírus (COVID-19) e do Programa Fundo a Fundo - SUS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Econ. e Finanças 03.11.2021

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CRAS - Construir).

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Farmácia Básica - Secretaria Municipal de Saúde).

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (CRAS / Construir).

Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e dá outras providências. (Jardim Amazônia I – BNH)

Altera o Art. 1º da Lei nº 3.449 de 08 de novembro de 2013 (respeito de eventos festivos e artísticos realizados na cidade de Barra do Garças havendo subvenção financeira é assegurado participação de artistas, cantores, músicos e bandas locais no cronograma de shows). Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.