Altera a Lei Municipal nº 2.310, de 05 de abril de 2001, que Institui o serviço de moto táxi, neste Município, e 2.351 de 26 de Setembro de 2.001, que altera o § 5º e 6º do Art. 2º da Lei N.º 2.310 de 05 de Abril de 2.001, que institui o serviço de moto táxi, neste Município.

Constituição Justiça e Redação 14.03.2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona (R$ 31.000,00 visando inclusão de incremento de custeio à saúde para a aquisição de material de consumo, alocados na Secretaria Municipal de Saúde). Projeto de Lei n° 103/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Estabelece normas quanto a inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares".

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (USF - Unidade de Saúde da Família do Bairro Campinas).

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Conselho Tutelar - Secretaria Municipal de Assistência Social).

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação Benedita da Providência, mantenedora do Lar da providência no valor de R$ 3.000,00. Projeto de Lei nº 063/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no Município de Barra do Garças e dá outras providências.