Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022 da Lei Federal nº 14.581 /2023 e da P011aria GM/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências.

Altera a lei municipal n.° 2740 de 27 de março de 2006.

Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura os cargos que menciona e dá outras providências. (coveiro). Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internaclonai decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências" Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal