Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Vigilância Saúde do Trabalhador).

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Casa Terapêutica Maria Madalena no valor de R$ 7.000,00. Projeto de Lei nº 054/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 5º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA). Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei municipal nº 3.272 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças (Quadro de Funções gratificadas (Assessor da presidência, assessor de imprensa). Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria da mesa da Câmara Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 350 de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Constituição Justiça e Redação 05.04.2021

ALTERA A LEI Nº 3.872, DE 10 DE JULHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, MEDICAMENTOS EM DESUSO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.