Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal de Saúde).

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo - Coordenadoria De Defesa do Consumidor - Procon).

Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial de desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências. (Orlando Correa Filho).

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. (Operador de Tapa Buracos, Pedreiro, Operador de Trator de Pneu).

Dispõe sobre recebimento por doação pelo Município de Barra do Garças, do bem móvel que menciona. (Motor de Popa apreendido pelo IBAMA).

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona (Associação O RA DA COMUNIDADE INDÍGENA XAVANTE). Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza.

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, representado pelo Comandante da 1° CIBM – 2° TEM QOBM André Ricardo Freire Pereira Batista. Projeto de Lei n°019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.