Requer envio de expediente à empresa REDE/CEMAT, solicitando informações ou a cópia da lei ou decreto, que autorizou o aumento de 56,25% nas tarifas de energia elétrica.

Requer que seja constituída comissão parlamentar de inquérito CPI para apurar eventuais irregularidades no cumprimento do Contrato de Concessão Municipal da empresa Águas de Barra do Garças.

Altera o decreto nº 4.042 de 20 de agosto de 2018 que dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 240/2018.

Nomeia Helia Quirino Teixeira de Sousa para cargo em comissão de assessor parlamentar, CLC 2.

Faz nomeação para o cargo Comissionado de agente de gabinete parlamentar o Sr. Pedro Henrique Santos Bohrer.

Designa Dineia Faustina Santos, registro 037, para a Função Gratificada de Assistente Legislativo.

Foram aprovadas quatro Emendas Aditivas de autoria do vereador Zé Gota (PRB), durante a última sessão do ano realizada na noite de segunda-feira (10/12). As emendas são ao Projeto de Lei nº45 do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2019 – Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona.

"Dispõe sobre designação de membro para compor a equipe de apoio técnico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar."

Estabelece a observância dos pagamentos em ordem cronológica por fonte de recurso de que trata a lei n° 8.666/93, e dá outras providências.